Como ficam as questões regulatórias para os alimentos plant based?

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Olá pessoal, tudo bem?

Como ficam as questões regulatórias para os alimentos plant based?

A regulamentação de produtos plant-based ainda é nebulosa no Brasil, pois não foram totalmente estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) normas específicas para estes produtos. No entanto, o mercado crescente de produtos para flextarianos, vegetarianos e veganos tem impulsionado o setor a se organizar para a regulamentação da categoria.

Nos Estados Unidos, desde o início da pandemia de coronavírus, a venda de substitutos de carnes aumentou 280% em comparação ao mesmo período do ano passado. Este dado, apresentado pelo National Public Ratio (NPR) e conduzido pela Nielsen, foi de quase 480% para as bebidas vegetais de aveia. No Brasil, as perspectivas são de crescimento e por isso a regulamentação é urgente.

A utilização de terminologias como leite, carne, iogurte ou queijo vegetal para denominar produtos plant-based é controversa. Isso porque mesmo que esses produtos apresentem características semelhantes aos de origem animal, sua composição nutricional é diferente e pode levar o consumidor à confusão entre produtos de origem vegetal e animal. Entretanto, uma pesquisa realizada pela Plant Based Foods Association (PBFA) nos EUA com mais de sete mil participantes revelou que a maioria dos consumidores não se sente confuso com essas terminologias e que 76% do público incentiva a continuidade desta forma de descrição e nomenclatura.

No Brasil, o cenário não é o mesmo. Julia Coutinho e Maisa Neves, da Visanco – consultoria em assuntos regulatórios, deixa o alerta que “a agência reguladora ANVISA toma cuidado na prevenção do engano e da confusão do consumidor brasileiro”. Ao lançar um produto no Brasil as empresas só podem usar termos expressamente definidos nas legislações. No caso do leite, por exemplo, para ser utilizada esta terminologia, o produto deve ser proveniente de espécies animais e seguir as definições e parâmetros de qualidade segundo a Instrução Normativa específica do Ministério da Agricultura para o leite, que um produto vegetal não atenderia por suas características próprias.
A bebida vegetal, por ser justamente utilizada, em muitas ocasiões de consumo, em substituição ao leite de origem animal, passou a ser reconhecida como leite pelo consumidor. O mesmo acontece com os substitutos de carne, lançados como opção à carne animal, com características semelhantes como cor, sabor e aroma, mas com valor nutricional diferente. Neste caso, seria necessário utilizar termos alternativos para descrever estes produtos como, por exemplo, “tubos de vegetais” para salsichas e “discos de vegetais” para hambúrgueres. Nomenclatura esta que os vegetarianos e veganos não curtem. E você, qual sua opinião? Comente em nosso artigo.

A questão é que, no Brasil, ainda não há legislação sanitária específica para produtos vegetarianos ou veganos. O que existe, desde 2005, são normas correlacionadas como, por exemplo, a RDC 268/2005 (produtos protéicos de origem vegetal) e RDC 272/2005 (produtos de vegetais, produtos de frutas e cogumelos comestíveis). No entanto, segundo Julia, a Anvisa tem iniciado a regularização destas proteínas. Por exemplo, a proteína de soja, arroz e milho já foram contempladas nas novas normas de suplementos e o órgão está em fase de aprovação de 9 outras proteínas, derivadas de alimentos já utilizados no mercado brasileiro: ervilha, fava, girassol, grão-de-bico e lentilha.

Fica portanto o desafio para que as autoridades sanitárias brasileiras, acompanhem, de forma aberta e veloz, todas as inovações e claims de produtos plant-based e também possam regulamentar novas proteínas vegetais tradicionalmente utilizadas em outros países, como a proteína de semente de abóbora e proteína de cânhamo. Já conhecia estes nomes? Já experimentou estas alternativas proteicas? É torcer para que em breve tenhamos à disposição todos estes novos ingredientes do universo vegetal, não é mesmo? E estes produtos não tenham que esperar mais de 1 ano apenas serem avaliados pela ANVISA.
Em nossa próxima conversa, falaremos sobre o posicionamento desses produtos nas gôndolas! Será que as bebidas vegetais devem ficar em uma área separada no ponto de venda ou vendem mais ao lado dos leites? Onde ficam os substitutos de carne? Te espero para discutirmos juntos essa polêmica!

Autora: Cynthia Antonaccio

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